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urn:lex:br:federal:lei:2001-12-21;10347
urn:lex:br:federal:lei:2001-12-21;10347 — Lei nº 10.347, de 21 de dezembro de 2001
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Analyze this law with AIArt. 1
º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.171, de 05 de janeiro de 2001), crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e trezentos e quarenta e oito reais), em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2
º
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1
o
são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 3
º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
