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    urn:lex:br:federal:lei:2001-12-18;10330

    urn:lex:br:federal:lei:2001-12-18;10330 — Lei nº 10.330, de 18 de dezembro de 2001

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    Art. 1º É criado o selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek. Parágrafo único. Incumbe à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT a criação, a emissão, a comercialização e a definição do valor do selo de que trata este artigo. Art. 2 º (VETADO) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

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