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    urn:lex:br:federal:lei:2001-12-12;10328

    urn:lex:br:federal:lei:2001-12-12;10328 — Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001

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    Art. 1 º O § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 26 ........................................................................... § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. ................................................................................." (NR) Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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