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    urn:lex:br:federal:lei:2001-12-11;10326

    urn:lex:br:federal:lei:2001-12-11;10326 — Lei nº 10.326, de 11 de dezembro de 2001

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei. Art. 2 º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão do superávit financeiro do Tesouro Nacional, apurado no Balanço Patrimonial da União de 2000. Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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