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urn:lex:br:federal:lei:2001-12-11;10325
urn:lex:br:federal:lei:2001-12-11;10325 — Lei nº 10.325, de 11 de dezembro de 2001
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001), em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 35.959.347,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias do próprio Órgão, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
