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    urn:lex:br:federal:lei:2001-11-28;10314

    urn:lex:br:federal:lei:2001-11-28;10314 — Lei nº 10.314, de 28 de novembro de 2001

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    Art. 1º O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, passa a denominar-se "Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro". Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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