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    urn:lex:br:federal:lei:2001-09-27;10292

    urn:lex:br:federal:lei:2001-09-27;10292 — Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001

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    Art. 1 o Fica denominada "Rodovia Governador Mário Covas" a Rodovia BR-101, em toda sua extensão. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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