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    urn:lex:br:federal:lei:2001-07-02;10246

    urn:lex:br:federal:lei:2001-07-02;10246 — Lei nº 10.246, de 02 de julho de 2001

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    Art. 1º O art. 4º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: Art. 4º.......................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................... Parágrafo único. Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais. “ (NR) Art. 2º O § 3º do art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.8º........................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................... § 3º Os planos de safra e os planos plurianuais, elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerarão o tipo de produto, fatores e ecossistemas homogêneos, o planejamento das ações dos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, as especificidades regionais e estaduais, de acordo com a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.”(NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

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