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    urn:lex:br:federal:lei:2001-04-18;10221

    urn:lex:br:federal:lei:2001-04-18;10221 — Lei nº 10.221, de 18 de abril de 2001

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    Art. 1° Fica instituido o dia 8 de julho como Dia Nacional da Ciência. Art. 2° O Poder Público incentivará a divulgação pública do Dia Nacional da Ciência, assim como sua comemoração em todos os estabelecimentos educacionais do Pais. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasilia, 18 de abril de 2001; 180° da Independência e 113° da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Jose Gregori Paulo Renato Souza Ronaldo Mota Sardenberg

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