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urn:lex:br:federal:lei:2001-04-18;10221
urn:lex:br:federal:lei:2001-04-18;10221 — Lei nº 10.221, de 18 de abril de 2001
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Analyze this law with AIArt. 1°
Fica instituido o dia 8 de julho como Dia Nacional da Ciência.
Art. 2° O Poder Público incentivará a divulgação pública do Dia Nacional da Ciência, assim como sua comemoração em todos os estabelecimentos educacionais do Pais.
Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilia, 18 de abril de 2001; 180°
da Independência e 113°
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Jose Gregori
Paulo Renato Souza
Ronaldo Mota Sardenberg
