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urn:lex:br:federal:lei:2001-01-12;10178
urn:lex:br:federal:lei:2001-01-12;10178 — Lei nº 10.178, de 12 de janeiro de 2001
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1° O Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003, aprovado pela Lei n° 9.989, de 21 de julho de 2000, passa a incorporar as alterações desta Lei.
Art. 2° Ficam alterados o programa e as ações constantes do Anexo II da Lei n° 9.989, de 2000, na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilia, 12 de janeiro de 2001; 180° da Independência e 113° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Anexo
PPA 2000/2003
Referência
PPA - Lei 9.989
Projeto de Lei - Revisão
0628 . REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Recusos Orçamentários -Valor do Programa em R$:
1 202 510 834
889 921 624
Ação 3134 - ADEQUAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES
Responsável DEC/Cmd do Exército/MD
Meta Física
197 441
196 755
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
69 116 467
39 975 536
Ação 3138 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO DO
EXERCITO - Responsável EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física:
100
85
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
39 823 582
183 028 744
Ação 3139 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMANDO E
CONTROLE - Responsável: EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física:
46
9
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
114 011 318
24 227 236
Ação 3141 - INFORMATIZAÇÃO DO EXÉRCITO - Responsável
EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física:
35
11
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
72 700 965
32 334 106
Ação 3142 – INSTALAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES MILITARES
Responsável DEC/Cmd do Exército/MD
Meta Física:
179 115
178 740
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
71 645 714
32 260 886
Ação 3144 – MODERNIZAÇÃO DA FORCA TERRESTRE
Responsável: EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física:
54
52
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
362 199 084
377 019 709
Ação 3145 – OBTENÇÃO DE ARMAMENTOS, Responsável
DMB/Cmd do Exército/MD
Meta Física:
10 943
2 725
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
85 001 272
19 716 612
PPA 2000/2003
Referência
PPA - Lei 9.989
Projeto de Lei - Revisão,
0628. REAPARELHAMENTO E ADEQUAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Ação 3146 OBTENÇÃO DE MEIOS ESPECÍFICOS – Responsável
EME/Cmd de Exército/MD
Meta Física:
302 154
107 806
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
149 029 391
50 403 840
Ação 3147 . OBTENÇÃO DE MEIOS TERRESTRES - Responsável
DMB/Cmd do Exército/MD
Meta Física:
1 232
508
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
97 107 271
38 346 411
Ação 3131 – OBTENÇÃO DE PRÓPRIOS NACIONAIS RESIDENCIAIS
Obtenção de próprios nacional residenciais para o Exército
Responsável SEF (FEx)/ DEC/Cmd de Exército/MD
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
59 545 013
34 618 649
Ação 4528 . PRODUÇÃO DE MATERIAL DE EMPREGO MILITAR
Responsável DMB/Cmd do Exército/MD
Meta Física
247 065
126 534
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
15 572 083
18 257 429
Ação 3149 – REVITALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EMPREGO
MILI TAR Responsável DMB/Cmd do Exército/MD
Meta Física:
12 795
3 298
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
43 615 976
7 536 690
Ação 3150 – TRANSFERÊNCIA DE ORGANIZAÇÕES MILITARES
Responsável EME/Cmd do Exército/MD
Meta Física:
18
Recursos Orçamentários - Valor da Ação em R$:
18 142 698
7 195 776
