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    urn:lex:br:federal:lei:2000-12-21;10122

    urn:lex:br:federal:lei:2000-12-21;10122 — Lei nº 10.122, de 21 de dezembro de 2000

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000) crédito especial no valor total de R$2.923.339.373,00 (dois bilhões, novecentos e vinte e três milhões, trezentos e trinta e nove mil e trezentos e setenta e três reais), em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são oriundos de geração própria, de repasses da controladora e de operações de crédito internas e externas, conforme demonstrado no “Quatro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento em outros projetos, conforme constante do Anexo II a esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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