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    urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10089

    urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10089 — Lei nº 10.089, de 19 de dezembro de 2000

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Investimento (Lei n.º 9.969, de 11 de maio de 2000) crédito especial no valor de R$6.281.000,00 (seis milhões e duzentos e oitenta e um mil reais), em favor do Banco da Amazônia S.A. e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são de geração própria, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento em outro projeto, conforme constante do Anexo II a esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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