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    urn:lex:br:federal:lei:2000-11-08;10049

    urn:lex:br:federal:lei:2000-11-08;10049 — Lei nº 10.049, de 08 de novembro de 2000

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 15.943.618,00 (quinze milhões novecentos e quarenta e três mil seiscentos e dezoito reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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