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urn:lex:br:federal:lei:2000-10-26;10043
urn:lex:br:federal:lei:2000-10-26;10043 — Lei nº 10.043, de 26 de outubro de 2000
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica aberto ao Orçamento de Seguridade Social da União (Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 146.160.000,00 (cento e quarenta e seis milhões, cento e sessenta mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - ingresso de recursos de operações de crédito externas, no valor de R$ 136.801.000,00 (cento e trinta e seis milhões, oitocentos e um mil reais); e
II - cancelamento parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 9.359.000,00 (nove milhões, trezentos e cinquenta e nove mil reais) constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
