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    urn:lex:br:federal:lei:2000-10-20;10031

    urn:lex:br:federal:lei:2000-10-20;10031 — Lei nº 10.031, de 20 de outubro de 2000

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    Art. 1º Inclua-se no item 2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem Ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a rodovia BR-432 com a seguinte descrição: “2.2.2- Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal ........................................................................................................................................................... BR Pontos de Passagem Unidade da Federação Extensão (km) Superposição BR Km 432 LIGAÇÕES ........................................................................................... Entronc. c/ BT-401 – Cantá-Novo Paraíso (entronc. c/ BR-174/BR 210) ........................................................................................... RR 185 - - ........................................................................................................................................................... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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