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    urn:lex:br:federal:lei:2000-09-20;10026

    urn:lex:br:federal:lei:2000-09-20;10026 — Lei nº 10.026, de 20 de setembro de 2000

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    Art. 1° Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n° 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor do Senado federal, crédito especial no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei. Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do cancelamento de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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