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urn:lex:br:federal:lei:2000-09-20;10018
urn:lex:br:federal:lei:2000-09-20;10018 — Lei nº 10.018, de 20 de setembro de 2000
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Analyze this law with AIArt. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n° 9.969, de 11 de maio de 2000), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$25.139.872,00 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de ingresso de operação de crédito externo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
