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    urn:lex:br:federal:lei:2000-09-04;10000

    urn:lex:br:federal:lei:2000-09-04;10000 — Lei nº 10.000, de 04 de setembro de 2000

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    Art. 1° É instituído o “Dia Nacional do Choro”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, data natalícia de Alfredo da Rocha Viana Júnior, Pixiguinha. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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