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urn:lex:br:federal:lei:2000-09-04;10000
urn:lex:br:federal:lei:2000-09-04;10000 — Lei nº 10.000, de 04 de setembro de 2000
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Analyze this law with AIArt. 1° É instituído o “Dia Nacional do Choro”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril, data natalícia de Alfredo da Rocha Viana Júnior, Pixiguinha.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
