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    urn:lex:br:federal:lei:1999-12-22;9942

    urn:lex:br:federal:lei:1999-12-22;9942 — Lei nº 9.942, de 22 de dezembro de 1999

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    Art. 1º É denominado “Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portella” o aeroporto de Teresina, no Estado do Piauí. Art. 2º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

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