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urn:lex:br:federal:lei:1999-12-15;9911
urn:lex:br:federal:lei:1999-12-15;9911 — Lei nº 9.911, de 15 de dezembro de 1999
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Analyze this law with AIArt. 1º O Aeroporto de Maceió/Campo dos Palmares, no Estado de Alagoas, passa a denominar-se Aeroporto de Maceió/Zumbi dos Palmares.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
