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    urn:lex:br:federal:lei:1999-11-04;9857

    urn:lex:br:federal:lei:1999-11-04;9857 — Lei nº 9.857, de 04 de novembro de 1999

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    Art. 1º Fica denominada ‘’PONTE IVAN ALCIDES DIAS’’ a obra-de-arte especial localizada no Km 398,7 da Rodovia BR-116/Sul, Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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