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    urn:lex:br:federal:lei:1999-09-02;9830

    urn:lex:br:federal:lei:1999-09-02;9830 — Lei nº 9.830, de 02 de setembro de 1999

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    Art. 1° - Inclua-se no item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, o seguinte trecho rodoviário: “2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal ..................................................................................................................................................... BR Pontos de Passagem Unidades da Federação Extensão (Km) Superposição BR Km Belém - Capanema - Bragança - Vizeu - Carutapera – Turiaçu - Madragoa - Cururupu - Mirinzal - Joaquim Antônio - Bequimano – Entronc. MA - 106 - Itaúna. PA – MA 644 316 199 ....................................................................................................................................................” Parágrafo único. Integram esta Lei as informações sobre as características físicas do trecho rodoviário e o mapa de localização constantes do Anexo. Art. . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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