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urn:lex:br:federal:lei:1999-09-02;9830
urn:lex:br:federal:lei:1999-09-02;9830 — Lei nº 9.830, de 02 de setembro de 1999
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Analyze this law with AIArt. 1° - Inclua-se no item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n° 5.917, de 10 de setembro de 1973, o seguinte trecho rodoviário:
“2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
.....................................................................................................................................................
BR
Pontos de Passagem
Unidades da Federação
Extensão (Km)
Superposição
BR
Km
Belém - Capanema -
Bragança - Vizeu -
Carutapera – Turiaçu -
Madragoa - Cururupu -
Mirinzal - Joaquim Antônio
- Bequimano – Entronc. MA
- 106 - Itaúna.
PA – MA
644
316
199
....................................................................................................................................................”
Parágrafo único. Integram esta Lei as informações sobre as características físicas do trecho rodoviário e o mapa de localização constantes do Anexo.
Art. . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
