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    urn:lex:br:federal:lei:1999-08-30;9828

    urn:lex:br:federal:lei:1999-08-30;9828 — Lei nº 9.828, de 30 de agosto de 1999

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    Art. 1° É inscrito o nome D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria Tancredo Neves, em homenagem ao bicentenário do seu nascimento. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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