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    urn:lex:br:federal:lei:1999-01-05;9778

    urn:lex:br:federal:lei:1999-01-05;9778 — Lei nº 9.778, de 05 de janeiro de 1999

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    Art. 1º O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, passa a ser denominado “Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão-Antônio Carlos Jobim”, localizado na cidade de mesmo nome, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor noventa dias após a sua publicação.

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