Beta
urn:lex:br:federal:lei:1998-06-16;9661
urn:lex:br:federal:lei:1998-06-16;9661 — Lei nº 9.661, de 16 de junho de 1998
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É denominado “Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães” o aeroporto localizado na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei nº 2.689, de 20 de dezembro de 1955.
