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    urn:lex:br:federal:lei:1998-06-16;9661

    urn:lex:br:federal:lei:1998-06-16;9661 — Lei nº 9.661, de 16 de junho de 1998

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    Art. 1º É denominado “Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães” o aeroporto localizado na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Lei nº 2.689, de 20 de dezembro de 1955.

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