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    urn:lex:br:federal:lei:1996-12-17;9373

    urn:lex:br:federal:lei:1996-12-17;9373 — Lei nº 9.373, de 17 de dezembro de 1996

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    Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da incorporação de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1995. Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, ficam alteradas as receitas da Fundação Casa Rui Barbosa e da Fundação Nacional de Artes, na forma indicada no Anexo II desta Lei, nos montantes especificados. Art. . 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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