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    urn:lex:br:federal:lei:1996-06-13;9284

    urn:lex:br:federal:lei:1996-06-13;9284 — Lei nº 9.284, de 13 de junho de 1996

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    Art. 1° Fica concedida a Mariana Olimpio Granja, filha menor de Deise Lima Olimpio Granja, ex-empregada da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, pensão especial no valor de R$161,00 (cento e sessenta e um reais). Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo é intransferível, não podendo ser percebida cumulativamente com quaisquer outros proventos percebidos dos cofres públicos, ressalvado o direito de opção, e será reajustada segundo os índices adotados para as demais pensões pagas pelo Tesouro Nacional, cessando pela maioridade da beneficiária. Art. 2° A pensão objeto desta Lei correrá à conta do Ministério da Previdência Social - Encargos Previdenciários da União. Art. 3° (VETADO)

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