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    urn:lex:br:federal:lei:1995-11-07;9125

    urn:lex:br:federal:lei:1995-11-07;9125 — Lei nº 9.125, de 07 de novembro de 1995

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    Art. 1º É instituído o ano de 1995 como o "Ano Zumbi dos Palmares", destinado a homenagear o tricentenário de sua morte. Parágrafo único. Caberá ao Ministério da Cultura estabelecer e coordenar a programação nacional do "Ano Zumbi dos Palmares". Art. 2º É declarado data nacional o dia 20 de novembro de 1995. Art. 3º É a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, autorizada a emitir selo em homenagem ao tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares. Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão computadas no orçamento do Ministério da Cultura. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

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