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urn:lex:br:federal:lei:1995-05-29;9054
urn:lex:br:federal:lei:1995-05-29;9054 — Lei nº 9.054, de 29 de maio de 1995
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º Os arts. 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º O Comando-Geral da Corporação compreende:
.........................................................................................................................................
VII - (Vetado).
.........................................................................................................................................
Art. .
14. O Estado-Maior compreende:
.........................................................................................................................................
III - ...................................................................................................................................
d) 4ª Seção (PM/4) - assuntos relativos à logística e estatística;
.........................................................................................................................................
f) 6ª Seção (PM/6) - assuntos relativos a planejamento administrativo e orçamentário."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
29
de maio
de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
