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    urn:lex:br:federal:lei:1995-05-29;9054

    urn:lex:br:federal:lei:1995-05-29;9054 — Lei nº 9.054, de 29 de maio de 1995

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    Art. 1º Os arts. 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º O Comando-Geral da Corporação compreende: ......................................................................................................................................... VII - (Vetado). ......................................................................................................................................... Art. . 14. O Estado-Maior compreende: ......................................................................................................................................... III - ................................................................................................................................... d) 4ª Seção (PM/4) - assuntos relativos à logística e estatística; ......................................................................................................................................... f) 6ª Seção (PM/6) - assuntos relativos a planejamento administrativo e orçamentário." Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Nelson A. Jobim

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