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    urn:lex:br:federal:lei:1995-05-05;9036

    urn:lex:br:federal:lei:1995-05-05;9036 — Lei nº 9.036, de 05 de maio de 1995

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    Art. 1º O art. 14 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14. O Conselho Monetário Nacional poderá instituir e disciplinar novas modalidades de caderneta de poupança, observada periodicidade de crédito de rendimento igual ou superior a trinta dias e remuneração básica pela TRD." Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. . 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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