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urn:lex:br:federal:lei:1995-02-07;8986
urn:lex:br:federal:lei:1995-02-07;8986 — Lei nº 8.986, de 07 de fevereiro de 1995
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Analyze this law with AIArt. 1º Passa a denominar-se Escola Agrotécnica Federal Antônio José Teixeira a unidade criada no Município de Guanambi, no Estado da Bahia, pela Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
