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    urn:lex:br:federal:lei:1995-01-04;8973

    urn:lex:br:federal:lei:1995-01-04;8973 — Lei nº 8.973, de 04 de janeiro de 1995

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    Art. 1º Fica instituído o Dia do Petroquímico, a ser anualmente comemorado, em todo o território nacional, a 28 de dezembro. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 4 de janeiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva

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