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    urn:lex:br:federal:lei:1994-07-25;8922

    urn:lex:br:federal:lei:1994-07-25;8922 — Lei nº 8.922, de 25 de julho de 1994

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    Art. 1º O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI: "Art. 20. .................................................................................................................... ..................................................................................................................................XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna." Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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