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urn:lex:br:federal:lei:1994-07-25;8922
urn:lex:br:federal:lei:1994-07-25;8922 — Lei nº 8.922, de 25 de julho de 1994
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI:
"Art. 20. ....................................................................................................................
..................................................................................................................................XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
