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urn:lex:br:federal:lei:1991-07-08;8204
urn:lex:br:federal:lei:1991-07-08;8204 — Lei nº 8.204, de 08 de julho de 1991
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Analyze this law with AIArt. 1° O efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, fixado pela Lei nº 7.851, de 23 de outubro de 989, passa a ser de 13.581 (treze mil, quinhentos e oitenta e um) Policiais-Militares, distribuídos pelos seguintes Quadros Postos e Graduações:
I - Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM):
Coronel PM
012
Tenente-Coronel PM
029
Major PM
067
Capitão PM
127
Primeiro-Tenente PM
109
Segundo-Tenente PM
148
II - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Femininos (QOPMF):
Capitão PM Feminino
002
Primeiro-Tenente PM Feminino
003
Segundo-Tenente PM Feminino
007
III - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Saúde (QOPMS):
Tenente-Coronel PM Médico
002
Major PM Médico
004
Major PM Dentista
001
Capitão PM Médico
010
Capitão PM Dentista
002
Primeiro-Tenente PM Médico
028
Primeiro-Tenente PM Dentista
017
Primeiro-Tenente PM Veterinário
002
IV - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Capelães (QOPMC):
Primeiro-Tenente PM Capelão
002
V - Quadro de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA):
Capitão PM
015
Primeiro-Tenente PM
035
Segundo-Tenente PM
053
VI - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Especialistas(QOPME):
Capitão PM
001
Primeiro-Tenente PM
004
Segundo-Tenente PM
005
VII - Quadro de Oficiais Policiais-Militares Músicos(QOPMM):
Capitão PM Músico
001
Primeiro-Tenente PM Músico
001
Segundo-Tenente PM Músico
001
VIII - Quadro de Praças Policiais-Militares Combatentes (QOPMC):
Subtenente PM Combatente
078
Primeiro-Sargento PM Combatente
129
Segundo-Sargento PM Combatente
364
Terceiro-Sargento PM Combatente
1.031
Cabo PM Combatente
1.680
Soldado PM Combatente
8.412
IX - Quadro de Praças Policiais-Militares Femininos (QOPMF):
Subtenente PM Feminino
002
Primeiro-Sargento PM Feminino
005
Segundo-Sargento PM Feminino
013
Terceiro-Sargento PM Feminino
045
Cabo PM Feminino
152
Soldado PM Feminino
370
X - Quadro de Praças Policiais-Militares Especialistas (QPPME):
Subtenente PM Especialista
009
Primeiro-Sargento PM Especialista
036
Segundo-Sargento PM Especialista
047
Terceiro-Sargento PM Especialista
089
Cabo PM Especialista
244
Soldado PM Especialista
187
Parágrafo único. As vagas resultantes desta lei serão preenchidas mediante promoção, nomeação por concurso público e inclusão, em parcelas a serem estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal, de acordo com a necessidade do serviço e as disponibilidades orçamentárias, desde que haja compatibilidade com as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta da dotação própria consignada no orçamento da União.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
