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urn:lex:br:federal:lei:1991-05-10;8184
urn:lex:br:federal:lei:1991-05-10;8184 — Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991
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Analyze this law with AIArt. 1° A periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, realizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, será fixada por ato do Poder Executivo, não podendo exceder a dez anos a dos Censos Demográficos e a cinco anos a dos Censos Econômicos.
Art. 2° A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE realizará, tendo como referência, o ano de 1991, os seguintes censos:
a) Censo Demográfico (população e domicílios);
b) Censo Econômico (agropecuário, industrial, comercial e de serviços).
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revoga-se a Lei n° 4.789, de 14 de outubro de 1965 e demais disposições em contrário.
