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urn:lex:br:federal:lei:1990-12-21;8130
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-21;8130 — Lei nº 8.130, de 21 de dezembro de 1990
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Analyze this law with AIArt. 1° A pensão especial concedida pela Lei n° 3.792, de 2 de agosto de 1960, a CARMEM ROCHA NUNES, viúva do ex-Deputado Federal Coaracy Gentil Monteiro Nunes, será reajustada pelo valor correspondente a vinte e cinco por cento dos subsídios fixados para os Deputados Federais.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
