Beta
urn:lex:br:federal:lei:1990-06-15;8045
urn:lex:br:federal:lei:1990-06-15;8045 — Lei nº 8.045, de 15 de junho de 1990
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É criada a Delegacia do Ministério da Educação em Tocantins - DEMEC-TO, com sede na Capital do Estado.
Art. 2º É aprovado o seguinte quadro de funções de confiança para a DEMEC-TO:
01 Delegado...........................................................................................
LD DAS 101.2
03 Secretários Administrativos................................................................
DAI 111.1(NM)
02 Assistentes........................................................................................
DAI 112.3 (NS)
01 Chefe do Serviço de Programação e Apoio Técnico ..........................
DAI 111.3(NS)
01 Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares ........................................
DAI 111.3 (NS)
Art. 3º
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias do Ministério da Educação.
Art. 4º
Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
