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    urn:lex:br:federal:lei:1989-11-24;7894

    urn:lex:br:federal:lei:1989-11-24;7894 — Lei nº 7.894, de 24 de novembro de 1989

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    Art. 1º Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1990, ficará alterada para um inteiro e vinte centésimos por cento a alíquota da contribuição para o FINSOCIAL (Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, art. 1º, § 1º, Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, art. 28, e Lei nº 7.787, de 30 de junho de 1989, art. 7º). (Alíquota alterada pela Lei nº 8.147, de 28/12/1990 ) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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