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    urn:lex:br:federal:lei:1989-10-23;7850

    urn:lex:br:federal:lei:1989-10-23;7850 — Lei nº 7.850, de 23 de outubro de 1989

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    Art. 1° É considerada penosa, para os efeitos da concessão da aposentadoria especial prevista no art. 9° da Lei n° 5.890, de 8 de junho de 1973, a atividade profissional de telefonista, onde quer que seja exercida. Parágrafo único. A aposentadoria especial referida no caput deste artigo será concedida pela Previdência Social ao profissional que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício da atividade de telefonista. Art. 2° O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

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