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urn:lex:br:federal:lei:1989-03-20;7741
urn:lex:br:federal:lei:1989-03-20;7741 — Lei nº 7.741, de 20 de março de 1989
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Analyze this law with AIArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba, uma Escola Técnica Federal.
Art. 2° O estabelecimento de ensino de que trata o artigo anterior destina-se a manter cursos de formação de técnicos em agricultura, pecuária e química industrial, em nível de 2°grau.
Art. 3
°(
vetado).
Art. 4°(vetado).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
