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urn:lex:br:federal:lei:1986-07-11;7516
urn:lex:br:federal:lei:1986-07-11;7516 — Lei nº 7.516, de 11 de julho de 1986
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica revogado o Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967, que desapropriou, por utilidade pública, imóvel destinado a hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º (Vetado).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
