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urn:lex:br:federal:lei:1986-07-02;7503
urn:lex:br:federal:lei:1986-07-02;7503 — Lei nº 7.503, de 02 de julho de 1986
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I - atingir as seguintes idades-limite:
a) na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para os oficiais dos Corpos, Quadros, Armas e Serviços não incluídos nas alíneas
b, d e f:
Postos
Idades
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro
66 anos
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro
64 anos
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro
62 anos
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel
59 anos
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel
56 anos
Capitão-de-Corveta e Major
52 anos
Capitão-Tenente ou Capitão e Oficiais Subalternos
48 anos
b) na Marinha, para os oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA), do Quadro de Oficiais Auxiliares do CFN (QOA-CFN) e dos Quadros Complementares de Oficiais de Marinha, do Quadro de Farmacêuticos do CSM (QF-CSM) e do Quadro de Cirurgiões-Dentistas do CSM (QCD-CSM):
Postos
Idades
Capitão-de-Mar-e-Guerra
62 anos
Capitão-de-Fragata
60 anos
Capitão-de-Corveta
58 anos
Capitão-Tenente
56 anos
Primeiro-Tenente
54 anos
Segundo-Tenente
52 anos
c) na Marinha, para as praças:
Graduações
Idades
Suboficial
54 anos
Primeiro-Sargento
52 anos
Segundo-Sargento
50 anos
Terceiro-Sargento
49 anos
Cabo
48 anos
Marinheiro
44 anos
d) no Exército, para os oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO) e do quadro Auxiliar de Oficiais (QAO):
Postos
Idades
Coronel
62 anos
Tenente-Coronel
60 anos
Major
58 anos
Capitão
56 anos
Primeiro-Tenente
56 anos
Segundo-Tenente
56
anos
e) no Exército, para as praças:
Graduações
Idades
Subtenente.
54 anos
Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor
52 anos
Segundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe
50 anos
Terceiro-Sargento
49 anos
Cabo e Taifeiro-de-Segunda-Classe
48 anos
Soldado
44 anos
f) na Aeronáutica, para os oficiais do Quadro de Oficiais Farmacêuticos, do Quadro de Oficiais Dentistas, do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, dos Quadros de Oficiais Especialistas e do Quadro de Oficiais de Administração:
Postos
Idades
Coronel
62 anos
Tenente-Coronel
60 anos
Major
58 anos
Capitão
56 anos
Primeiro-Tenente
56 anos
Segundo-Tenente
56 anos
g) na Aeronáutica, para as praças:
Graduações
Idades
Suboficial
54 anos
Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor
52 anos
Segundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe
50 anos
Terceiro-Sargento
49 anos
Cabo e Taifeiro-de-Segunda-Classe
48 anos
Soldado-de-Primeira-Classe
44 anos
Art. . 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
