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urn:lex:br:federal:lei:1986-06-23;7496
urn:lex:br:federal:lei:1986-06-23;7496 — Lei nº 7.496, de 23 de junho de 1986
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Analyze this law with AIArt. 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é fixado em 3.984 bombeiros-militares.
Art. 2º O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído pelos Postos e Graduações previstos no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, na seguinte forma:
I - Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares (QOBM):.........................
- Coronel.........................................................................................
06
- Tenente-Coronel...........................................................................
13
- Major............................................................................................
22
- Capitão.......................................................................................
45
- Primeiro-Tenente..........................................................................
50
- Segundo-Tenente.........................................................................
65
II - Quadros de Oficiais Bombeiros-Militares de Saúde (QOBM/S):...
a) Quadro de Oficiais BM Médicos (QOBM/Méd.):...........................
- Tenente-Coronel...........................................................................
01
- Major............................................................................................
03
- Capitão..........................................................................................
05
- Primeiro-Tenente..........................................................................
09
b) Quadro de Oficiais BM Cirurgiões-Dentistas (QOBM/C-Den):......
- Tenente-Coronel...........................................................................
01
- Major............................................................................................
01
- Capitão.........................................................................................
01
- Primeiro-Tenente..........................................................................
02
III - Quadro de Oficiais BM de Administração (QOBM/Adm.):..........
- Capitão.........................................................................................
05
- Primeiro-Tenente..........................................................................
07
- Segundo-Tenente.........................................................................
09
IV - Quadros de Oficiais BM Especialistas (QOBM/Esp):.................
a) Quadro de Oficiais BM Músicos (QOBM/Mús.):............................
- Capitão.........................................................................................
01
- Primeiro-Tenente..........................................................................
01
- Segundo-Tenente.........................................................................
01
b) Quadro de Oficiais BM de Manutenção (QOBM/Mnt):..................
- Capitão.........................................................................................
01
- Primeiro-Tenente..........................................................................
01
- Segundo-Tenente.........................................................................
01
V - Quadro de Oficial BM Capelão (QOBM/Cap.):............................
- Capitão.........................................................................................
01
VI - Praças Bombeiros-Militares (Praças BM):..................................
- Subtenente...................................................................................
37
- Primeiro-Sargento.........................................................................
122
- Segundo-Sargento........................................................................
204
- Terceiro-Sargento.........................................................................
394
- Cabo.............................................................................................
585
- Soldado de 1ª Classe....................................................................
2.390
Art. 3º Não serão computados nos limites dos efetivos fixados no artigo 1º desta lei:
I - os Bombeiros-Militares da reserva remunerada, designados para o serviço ativo;
II - os Aspirantes-a-Oficial BM;
III - os alunos dos Cursos de Formação de Oficiais ou de Graduados;
IV - os alunos do Curso de Formação de Soldados Bombeiros-Militares;
V - Os Bombeiros-Militares agregados e os que, por força da legislação anterior, permaneceram sem numeração nos Quadros de Origem.
Art. 4º A fixação dos efetivos dos alunos dos Cursos de Formação de Bombeiros-Militares, em seus diversos círculos, será regulada pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, de modo a atender às necessidades dos Postos e Graduações iniciais dos diversos Quadros.
Art. 5º As vagas resultantes da execução desta lei serão preenchidas no decurso de três anos, de acordo com as necessidades do serviço e a disponibilidade orçamentária, obedecidos os seguintes percentuais:
I - 40%
(quarenta por cento), no ano de 1986;
II - 30% (trinta por cento), no ano de 1987;
III - 30% (trinta por cento), no ano de 1988.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei serão atendidas à conta das dotações consignadas ao Corpo de Bombeiros, constantes do Orçamento do Distrito Federal.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 6.673, de 5 de julho de 1979.
