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    urn:lex:br:federal:lei:1986-04-21;7465

    urn:lex:br:federal:lei:1986-04-21;7465 — Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986

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    Art. 1 º O cidadão Tancredo de Almeida Neves, eleito e não empossado, por motivo de seu falecimento, figurará na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura, para todos os efeitos legais. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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