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urn:lex:br:federal:lei:1984-04-05;7183
urn:lex:br:federal:lei:1984-04-05;7183 — Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984
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Analyze this law with AICAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 12.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
Art. 13.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
Art. s
. 14
a 16
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
I
Da Escala de Serviço
Art. s
. 17
a 19
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
II
Da Jornada de Trabalho
CAPÍTULO II – DO REGIME DE TRABALHO
Art. 20.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
Art. 21.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
a)
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
b)
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
c)
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
§ 1º
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
§ 2º
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Art. s
. 22
a 24
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
III
Do Sobreaviso e Reserva
Art. s
. 25
a 26
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
.
Seção
IV
Das Viagens
Art. 27.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
V
Dos Limites de
Voo
e de Pouso
Art. 28.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Art. 29.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
Art. 30.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 30 meses da publicação oficial
)
Art. 31.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
VI
Dos Períodos de Repouso
Art. s
.
32
a 36
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
VII
Da Folga Periódica
Art. s
. 37
a 39.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
I
Da Remuneração
Art. s
. 40
a 42
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
II
Da Alimentação
Art. s
. 43
a 44
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
III
Da Assistência Médica
CAPÍTULO III – DA REMUNERAÇÃO E DAS CONCESSÕES
Art. 45.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
IV
Do Uniforme
Art. 46.
(
Revogado pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Seção
V
Das Férias
Art. s
. 47
a 50
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Art. s
. 51
a 52
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
Art. s
. 53
a 57
.
(
Revogados pela
Lei nº 13.475, de 28/8/2017
, publicada no DOU de 28/9/2017, em vigor após decorridos 90 dias da publicação oficial
)
