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    urn:lex:br:federal:lei:1981-12-09;6968

    urn:lex:br:federal:lei:1981-12-09;6968 — Lei nº 6.968, de 09 de dezembro de 1981

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    Art. 5º Sã o extensivos os favores da presente Lei à s viú vas de Ex-Combatentes que faleceram antes da aquisiçã o da sua pró pria moradia. Art. . 6º Os benefí cios previstos nesta Lei sã o extensivos à Associaçã o dos Ex-Combatentes do Brasil - Seçã o de Brasí lia - com referê ncia ao imó vel destinado à sua sede, bem como à Casa do Ex-Combatente, no Distrito Federal.” Art. . 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçã o. Art. . 4º Revogam -se as disposiçõ es em contrá rio. Brasí lia, 09 de dezembro de 1981; 160º da Independê ncia e 93º da Repú blica. joã o figueiredo Ibrahim Abi-Ackel

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