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urn:lex:br:federal:lei:1981-12-09;6968
urn:lex:br:federal:lei:1981-12-09;6968 — Lei nº 6.968, de 09 de dezembro de 1981
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Analyze this law with AIArt. 5º
Sã
o extensivos os favores da presente Lei à
s viú
vas de Ex-Combatentes que faleceram antes da aquisiçã
o da sua pró
pria moradia.
Art. . 6º
Os benefí
cios previstos nesta Lei sã
o extensivos à
Associaçã
o dos Ex-Combatentes do Brasil - Seçã
o de Brasí
lia - com referê
ncia ao imó
vel destinado à
sua sede, bem como à
Casa do Ex-Combatente, no Distrito Federal.”
Art. . 3º
Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicaçã
o.
Art. . 4º
Revogam
-se as disposiçõ
es em contrá
rio.
Brasí
lia, 09 de dezembro de 1981; 160º
da Independê
ncia e 93º
da Repú
blica.
joã
o figueiredo
Ibrahim Abi-Ackel
