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    urn:lex:br:federal:lei:1981-11-23;6956

    urn:lex:br:federal:lei:1981-11-23;6956 — Lei nº 6.956, de 23 de novembro de 1981

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    Art. 1º Os efetivos do Exército, em tempo de paz, estabelecidos pela Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, alterada pela Lei nº 6.594, de 21 de novembro de 1978, são acrescidos de 1 (um) General-de-Exército e de 1 (um) General-de-Brigada. Art. 2º A despesa decorrente da aplicação desta Lei será atendida à conta das dotações constantes do Orçamento da União. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 1982. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

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