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    urn:lex:br:federal:lei:1981-06-30;6926

    urn:lex:br:federal:lei:1981-06-30;6926 — Lei nº 6.926, de 30 de junho de 1981

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    Art. 1º - Fica instituído o “Dia Nacional do Aposentado”, a ser comemorado anualmente a 24 de janeiro. Art. 2º - O Poder Executivo proverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a regulamentação da presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Senado Federal, em 30 de junho de 1981. Senador JARBAS PASSARINHO PRESIDENTE

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