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urn:lex:br:federal:lei:1979-07-05;6673
urn:lex:br:federal:lei:1979-07-05;6673 — Lei nº 6.673, de 05 de julho de 1979
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Analyze this law with AIArt. 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é fixado em 2.200 (dois mil e duzentos) bombeiros-militares.
Art. 2º O efetivo constante do artigo anterior será distribuído pelos postos e graduações previstos no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, na seguinte forma:
I - Quadro de Oficiais BM Bombeiros-Militares (QOBM):
Coronel BM
3
Tenente-Coronel BM
7
Major BM
12
Capitão BM
24
1º Tenente BM
30
2º Tenente BM
36
II - Quadro de Oficiais BM de Administração (QOBM/Adm):
Capitão BM/Adm
1
1º Tenente BM/Adm
2
2º Tenente BM/Adm
3
III - Quadro de Oficiais BM Especialistas (QOBM/Esp):
1º Tenente BM Músico
1
2º Tenente BM Músico
1
IV - Praças Bombeiros-Militares (Praças BM):
Subtenente BM
15
1º Sargento BM
71
2º Sargento BM
117
3º Sargento BM
247
Cabo BM
430
Soldado BM
1.200
Parágrafo único. O efetivo de praças especiais terá número variável.
Art. 3º O preenchimento das vagas, por promoção, admissão por concurso ou inclusão, decorrente da presente Lei, só será realizado na proporção em que forem implantados os órgãos, Cargos e Funções previstos na Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de verba própria consignada no Orçamento do Distrito Federal.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
