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urn:lex:br:federal:lei:1979-06-21;6660
urn:lex:br:federal:lei:1979-06-21;6660 — Lei nº 6.660, de 21 de junho de 1979
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Analyze this law with AIArt. 1º - A alínea
e
, do art. 2º do Decreto-lei nº 869, de 12 setembro de 1969, será assim redigida:
“Art. 2º .....................................................................................................................
e) o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à comunidade e à família, buscando-se o fortalecimento desta como núcleo natural e fundamental da sociedade, a preparação para o casamento e a preservação do vínculo que o constitui.”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
