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    urn:lex:br:federal:lei:1979-06-21;6660

    urn:lex:br:federal:lei:1979-06-21;6660 — Lei nº 6.660, de 21 de junho de 1979

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    Art. 1º - A alínea e , do art. 2º do Decreto-lei nº 869, de 12 setembro de 1969, será assim redigida: “Art. 2º ..................................................................................................................... e) o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à comunidade e à família, buscando-se o fortalecimento desta como núcleo natural e fundamental da sociedade, a preparação para o casamento e a preservação do vínculo que o constitui.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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